FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
MIGRAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA A APOSENTADORIA INTEGRAL DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Discute-se, na sentença que segue, matéria que já foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, m...
2 comentários:
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ITEM DO EDITAL QUE CONCEDIA PONTOS PARA MEMBROS DE DETERMINADA CARREIRA. GARANTIA DE VAGAS LEGAIS PARA DEFICIENTES.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença de ação popular, na qual se anulou item do Edital do Concurso que, desrespeitando o pri...
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