FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ITEM DO EDITAL QUE CONCEDIA PONTOS PARA MEMBROS DE DETERMINADA CARREIRA. GARANTIA DE VAGAS LEGAIS PARA DEFICIENTES.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença de ação popular, na qual se anulou item do Edital do Concurso que, desrespeitando o pri...
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
IMPOSTO DE RENDA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTS.45 E 128 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença que trata de uma assunto bastante importante: a substituição tributária no IR do B...
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXETUVIDADE. CASO DE NÃO CABIMENTO. SEM VERBA HONORÁRIA
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO E...
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