FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

MÉDICO. INSCRIÇÃO NO CREMEPE. DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA. ADMISSÃO DE MERA CERTIDÃO QUE COMPROVE A FORMATURA. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.

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       Por Francisco Alves dos Santos Júnior       A Lei que instituiu o CREMEPE exige, para que o novo médico obtenha o seu registro e su...
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

PROCESSO CIVIL. EFEITOS DE DECISÃO LIMINAR EM ADI, QUANTO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO.

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  Por Francisco Alves dos Santos Júnior     Segue uma sentença na qual se discute uma interessante matéria: os efeitos de uma decisão do S...
terça-feira, 6 de dezembro de 2011

UM CASO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ANATEL.

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          Por Francisco Alves dos Santos Júnior           A Decisão infra, minutada por minha Assessora Luciana Simões, trata de um problem...
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

INTERESSANTES QUESTÕES DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, NA FASE EXECUTIVA.

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           Segue uma interessante decisão judicial, na qual são discutidas interessantes questões de direito material e processual, que surg...
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