FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

UM CASO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ANATEL.

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          Por Francisco Alves dos Santos Júnior           A Decisão infra, minutada por minha Assessora Luciana Simões, trata de um problem...
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

INTERESSANTES QUESTÕES DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, NA FASE EXECUTIVA.

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           Segue uma interessante decisão judicial, na qual são discutidas interessantes questões de direito material e processual, que surg...
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O CONVÊNIO ICMS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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          Por Francisco Alves dos Santos Júnior Introdução O Convênio ICMS, previsto inicialmente na Emenda Constitucional nº 18, de ...
domingo, 30 de outubro de 2011

A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DO IPI, UM TRIBUTO EXTRAFISCAL

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            Por Francisco Alves dos Santos Júnior.   1.                    O  imposto sobre produtos industrializados-IPI, embora não se...
quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MÃE HIPOSSUFICIENTE E DEFICIENTE.

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       A partir da Lei nº 8.742, de 1993, as pessoas que sejam deficientes físicas ou mentais, não tenham renda e cuja família tenha renda ...
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