FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
O CONVÊNIO ICMS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Introdução O Convênio ICMS, previsto inicialmente na Emenda Constitucional nº 18, de ...
domingo, 30 de outubro de 2011
A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DO IPI, UM TRIBUTO EXTRAFISCAL
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. 1. O imposto sobre produtos industrializados-IPI, embora não se...
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MÃE HIPOSSUFICIENTE E DEFICIENTE.
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A partir da Lei nº 8.742, de 1993, as pessoas que sejam deficientes físicas ou mentais, não tenham renda e cuja família tenha renda ...
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