FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

D. Maria estava recebendo pensão vitalícia, como dependente do seu falecido companheiro e, de repente, o valor dessa pensão passou a ser div...

Por Francisco Alves dos Santos Júnior    Firmou-se, no Superior Tribunal de Justiça-STJ, o entendimento segundo o qual a prescrição de ...

Segue uma sentença, na qual se discute o tormentoso assunto: decadência no direito tributário do Brasil, em um caso no qual se conclui que n...

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 2ª VARA Juiz Federal: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Proc. n...