FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

INCADUCIDADE DO DIREITO DE LANÇAR O TRIBUTO. OMISSÃO DOLOSA DO CONTRIBUINTE NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.

Segue uma sentença, na qual se discute o tormentoso assunto: decadência no direito tributário do Brasil, em um caso no qual se conclui que n...

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL DE ADVOGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 2ª VARA Juiz Federal: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Proc. n...

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

A DATA DA PROCURAÇÃO

Atenção Senhores Advogados: a procuração tem que ter data contemporânea à data da propositura da ação. Veja a decisão que segue, onde ess...

terça-feira, 2 de agosto de 2011

HOMOAFETIVIDADE: DIREITO À PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.

Segue sentença que analisa o direito à pensão previdenciária estatutária post morten de uma mulher homossexual, cuja companheira, que falec...

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