FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL DE ADVOGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 2ª VARA Juiz Federal: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Proc. n...
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
A DATA DA PROCURAÇÃO
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Atenção Senhores Advogados: a procuração tem que ter data contemporânea à data da propositura da ação. Veja a decisão que segue, onde ess...
terça-feira, 2 de agosto de 2011
HOMOAFETIVIDADE: DIREITO À PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
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Segue sentença que analisa o direito à pensão previdenciária estatutária post morten de uma mulher homossexual, cuja companheira, que falec...
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