sábado, 12 de março de 2011

DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE ENTE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO

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Cicratiz nas costas de uma jovem, deixada por ferimento feito com arma branca(estilete), tendo por agente um aluno de um Instituto Federal d...
sexta-feira, 4 de março de 2011

Justiça Federal Comum x Juizado Especial Cível Federal. Caso de Indeferimento da Petição Inicial por Distribuição Incorreta.

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Segue uma interessante sentença, minutada por minha Assessora Patrícia Arcelo Arruda, com importante fundo didático para os advogados, no se...
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Fraude à Execução Fiscal ou Fraude contra a Fazenda Pública Credora?

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O Código Tributário Nacional estabelecia, na redação originária do seu art. 185 e respectivo Parágrafo Único, que o Devedor de crédito tribu...
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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

EXECUÇÃO JUDICIAL DA OAB: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma interessante decisão, em que se discute julgado do Supremo Tribunal Federal, no qual foi conc...
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sábado, 27 de novembro de 2010

Breves Dados Históricos sobre os Tributos(nota 1)

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Tributo vem do latim tributum, que significava dar, presentear. Na época dos Romanos, inicialmente...
domingo, 7 de novembro de 2010

CONTEINERS: PRAZO PARA LIBERAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL. A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVONA RECEITA FEDERAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 2ª VARA Juiz Federal: Francisco Alves dos Santos...
quinta-feira, 14 de outubro de 2010

O ABONO DE PERMANÊNCIA E O IMPOSTO DE RENDA

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Exmº Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ,na Suspensão de Segurança-SS nº 2379, ...
terça-feira, 28 de setembro de 2010

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma sentença, na qual se indefere de plano uma ação de embargos à execução de um julgado envol...
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sábado, 25 de setembro de 2010

FINANÇAS PÚBLICAS: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O texto que segue foi extraído do Livro do Autor deste trabalho, denominado “Finanças Públicas, Orç...
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