sábado, 18 de setembro de 2010

TRATADOS INTERNACIONAIS: O QUE VEM A SER SUPRALEGAL OU LEI ESPECIAL?

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A palavra supralegal, para identificar o Tratado ou a Convenção Internacional, foi utilizada pela pr...
quinta-feira, 9 de setembro de 2010

IMPOSTO DE RENDA E A DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR. A MULTA FISCAL E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DO NÃO-CONFISCO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

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Segue uma Sentença na qual se discute: a) o problema do período-base do imposto de renda da pessoa física, a modificação do sistema anual pa...
quarta-feira, 8 de setembro de 2010

IPI. AQUISIÇÃO SEM O IMPOSTO. SAÍDA TRIBUTADA OU PARA O EXTERIOR. A NÃO-CUMULATIVIDADE. ATUAL POSIÇÃO DO STF

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma Sentença na qual se discute direito de crédito do IPI em aquisição de insumos, por Empres...
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terça-feira, 31 de agosto de 2010

PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. PRETENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Segue uma sentença na qual se discute o problema da prescrição do fundo do direito da pretensão de ...
quarta-feira, 25 de agosto de 2010

TENTATIVA DE FALSA COLAÇÃO DE GRAU

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão judicial, na qual se negou concessão liminar de segurança, para que uma aluna da U...
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terça-feira, 17 de agosto de 2010

RESTOS A PAGAR - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue uma sentença na qual são discutidas as figuras de direito financeiro denominadas de "restos ...
sexta-feira, 13 de agosto de 2010

FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DA FAZENDA PÚBLICA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior I. Formação do Título Executivo da Fazenda Pública: Lançamento, Inscrição em Dívida Ativa, Certi...