terça-feira, 31 de agosto de 2010

PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. PRETENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Segue uma sentença na qual se discute o problema da prescrição do fundo do direito da pretensão de ...
quarta-feira, 25 de agosto de 2010

TENTATIVA DE FALSA COLAÇÃO DE GRAU

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão judicial, na qual se negou concessão liminar de segurança, para que uma aluna da U...
Um comentário:
terça-feira, 17 de agosto de 2010

RESTOS A PAGAR - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue uma sentença na qual são discutidas as figuras de direito financeiro denominadas de "restos ...
sexta-feira, 13 de agosto de 2010

FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DA FAZENDA PÚBLICA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior I. Formação do Título Executivo da Fazenda Pública: Lançamento, Inscrição em Dívida Ativa, Certi...
terça-feira, 3 de agosto de 2010

Alimentação do Trabalhador. Incentivo Fiscal. Tentativa Governamental de Reduzi-lo à Margem da Lei. Vedação.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma decisão onde mais uma vez se constata um ponto maldoso das Autoridades Públicas Federais, o ...
terça-feira, 27 de julho de 2010

PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO REGRESSIVA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO CONTRA O CONTRIBUINTE.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue uma sentença onde interessantíssimos assuntos de direito tributário são debatidos, envolvendo o d...