sexta-feira, 13 de agosto de 2010

FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DA FAZENDA PÚBLICA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior I. Formação do Título Executivo da Fazenda Pública: Lançamento, Inscrição em Dívida Ativa, Certi...
terça-feira, 3 de agosto de 2010

Alimentação do Trabalhador. Incentivo Fiscal. Tentativa Governamental de Reduzi-lo à Margem da Lei. Vedação.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma decisão onde mais uma vez se constata um ponto maldoso das Autoridades Públicas Federais, o ...
terça-feira, 27 de julho de 2010

PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO REGRESSIVA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO CONTRA O CONTRIBUINTE.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue uma sentença onde interessantíssimos assuntos de direito tributário são debatidos, envolvendo o d...
quarta-feira, 21 de julho de 2010

Entrevista para o Blog do Jornalista Frederico Vasconcelos, Folha de São Paulo

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Juiz é voz isolada contra aposentadoria compulsória Delito grave exige demissão, segundo o magistrado O juiz federal Francisco Alves dos ...

O IMPOSTO DE RENDA E OS ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma sentença que aborda um assunto não muito debatido: há ou não imposto de renda sobre os juros...
terça-feira, 20 de julho de 2010

Razoável Duração do Processo, Celeridade e a Precária Realidade das Repartições Públicas

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Recebi, em novembro de 2009, um mandado de segurança. A Empresa Impetrante pedia, liminarmente, seg...