terça-feira, 27 de julho de 2010

PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO REGRESSIVA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO CONTRA O CONTRIBUINTE.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue uma sentença onde interessantíssimos assuntos de direito tributário são debatidos, envolvendo o d...
quarta-feira, 21 de julho de 2010

Entrevista para o Blog do Jornalista Frederico Vasconcelos, Folha de São Paulo

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Juiz é voz isolada contra aposentadoria compulsória Delito grave exige demissão, segundo o magistrado O juiz federal Francisco Alves dos ...

O IMPOSTO DE RENDA E OS ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma sentença que aborda um assunto não muito debatido: há ou não imposto de renda sobre os juros...
terça-feira, 20 de julho de 2010

Razoável Duração do Processo, Celeridade e a Precária Realidade das Repartições Públicas

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Recebi, em novembro de 2009, um mandado de segurança. A Empresa Impetrante pedia, liminarmente, seg...
quarta-feira, 14 de julho de 2010

Lançamento por Homologação e Retenção de parcela da cota-parte do FPM: um caso concreto.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Fazenda Pública, no lançamento por homologação, pode concretizá-lo sem necessidade de notificar o...
sexta-feira, 9 de julho de 2010

Execução contra a Fazenda Pública. Verba Incontroversa e Verba Controversa

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma decisão que envolve o problema da execução judicial contra a Fazenda Pública, com verbas inco...
6 comentários:
sexta-feira, 2 de julho de 2010

A RESPEITO DA IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 2005

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior    Aqui, examino um caso recente de lei interpretativa que, pelo inciso I do art. 106 do Código Trib...
sexta-feira, 25 de junho de 2010

FINANÇAS PÚBLICAS, SUA PARTE PUNITIVA

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Aqui, trazemos apenas informações sobre essa parte das finanças públicas, pois se trata de assunto a ser...
quinta-feira, 17 de junho de 2010

A Contribuição sobre a Folha de Salário. Incidência sobre...

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A alta carga tributária do Brasil tem levado o setor empresarial a buscar,perante o Poder Judiciário...