quarta-feira, 14 de julho de 2010

Lançamento por Homologação e Retenção de parcela da cota-parte do FPM: um caso concreto.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Fazenda Pública, no lançamento por homologação, pode concretizá-lo sem necessidade de notificar o...
sexta-feira, 9 de julho de 2010

Execução contra a Fazenda Pública. Verba Incontroversa e Verba Controversa

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma decisão que envolve o problema da execução judicial contra a Fazenda Pública, com verbas inco...
6 comentários:
sexta-feira, 2 de julho de 2010

A RESPEITO DA IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 2005

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior    Aqui, examino um caso recente de lei interpretativa que, pelo inciso I do art. 106 do Código Trib...
sexta-feira, 25 de junho de 2010

FINANÇAS PÚBLICAS, SUA PARTE PUNITIVA

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Aqui, trazemos apenas informações sobre essa parte das finanças públicas, pois se trata de assunto a ser...
quinta-feira, 17 de junho de 2010

A Contribuição sobre a Folha de Salário. Incidência sobre...

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A alta carga tributária do Brasil tem levado o setor empresarial a buscar,perante o Poder Judiciário...
sexta-feira, 11 de junho de 2010

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. No curso que ministro na pós-graduação lato sensu da Escola Superior da Magistrutura de Pernambuco,...
quarta-feira, 9 de junho de 2010

Responsabilidade da Câmara Municipal pelo Não Pagamento das Contribuições Previdencárias. Retenção das Respectivas Parcelas pelo próprio Município.

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Lamentavelmente, nos dias atuais é cada vez mais comum a Câmara dos Vereadores não pagar a contribuição previdenciária devida ao INSS, cuja ...
segunda-feira, 31 de maio de 2010

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL: TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL.

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Segue uma sentença, que trata de um assunto deveras interessante: transformação de aposentadoria proporcinal em aposentadoria integral. A Le...