sexta-feira, 9 de julho de 2010

Execução contra a Fazenda Pública. Verba Incontroversa e Verba Controversa

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma decisão que envolve o problema da execução judicial contra a Fazenda Pública, com verbas inco...
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sexta-feira, 2 de julho de 2010

A RESPEITO DA IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 2005

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior    Aqui, examino um caso recente de lei interpretativa que, pelo inciso I do art. 106 do Código Trib...
sexta-feira, 25 de junho de 2010

FINANÇAS PÚBLICAS, SUA PARTE PUNITIVA

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Aqui, trazemos apenas informações sobre essa parte das finanças públicas, pois se trata de assunto a ser...
quinta-feira, 17 de junho de 2010

A Contribuição sobre a Folha de Salário. Incidência sobre...

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A alta carga tributária do Brasil tem levado o setor empresarial a buscar,perante o Poder Judiciário...
sexta-feira, 11 de junho de 2010

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. No curso que ministro na pós-graduação lato sensu da Escola Superior da Magistrutura de Pernambuco,...
quarta-feira, 9 de junho de 2010

Responsabilidade da Câmara Municipal pelo Não Pagamento das Contribuições Previdencárias. Retenção das Respectivas Parcelas pelo próprio Município.

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Lamentavelmente, nos dias atuais é cada vez mais comum a Câmara dos Vereadores não pagar a contribuição previdenciária devida ao INSS, cuja ...
segunda-feira, 31 de maio de 2010

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL: TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL.

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Segue uma sentença, que trata de um assunto deveras interessante: transformação de aposentadoria proporcinal em aposentadoria integral. A Le...
sexta-feira, 28 de maio de 2010

Dívida Líquida. Prescrição. Novo Código Civil.

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Muitas vezes o Credor tem um crédito líquido, mas consignado em título não executivo. A partir da Lei nº 9.079, de 14.07.1995, esse Credor...
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sexta-feira, 30 de abril de 2010

IMPOSTO DE RENDA: REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA?

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O Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza no Brasil é da competência exclusiva da União, que tem sua competência fixada na Cons...
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sexta-feira, 16 de abril de 2010

A Formação de Elementos do Núcleo da Obrigação Tributária: princípios da legalidade, determinação e segurança jurídica

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Segue uma sentença, na qual se discute a formação do núcleo da obrigação tributária e a necessidade de que sejam observados os princípios da...