sexta-feira, 11 de junho de 2010

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. No curso que ministro na pós-graduação lato sensu da Escola Superior da Magistrutura de Pernambuco,...
quarta-feira, 9 de junho de 2010

Responsabilidade da Câmara Municipal pelo Não Pagamento das Contribuições Previdencárias. Retenção das Respectivas Parcelas pelo próprio Município.

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Lamentavelmente, nos dias atuais é cada vez mais comum a Câmara dos Vereadores não pagar a contribuição previdenciária devida ao INSS, cuja ...
segunda-feira, 31 de maio de 2010

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL: TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL.

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Segue uma sentença, que trata de um assunto deveras interessante: transformação de aposentadoria proporcinal em aposentadoria integral. A Le...
sexta-feira, 28 de maio de 2010

Dívida Líquida. Prescrição. Novo Código Civil.

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Muitas vezes o Credor tem um crédito líquido, mas consignado em título não executivo. A partir da Lei nº 9.079, de 14.07.1995, esse Credor...
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sexta-feira, 30 de abril de 2010

IMPOSTO DE RENDA: REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA?

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O Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza no Brasil é da competência exclusiva da União, que tem sua competência fixada na Cons...
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sexta-feira, 16 de abril de 2010

A Formação de Elementos do Núcleo da Obrigação Tributária: princípios da legalidade, determinação e segurança jurídica

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Segue uma sentença, na qual se discute a formação do núcleo da obrigação tributária e a necessidade de que sejam observados os princípios da...
quarta-feira, 14 de abril de 2010

Síntese de Dois Princípios de Direito Financeiro

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Breves Notas Introdutórias Originariamente, principalmente no período clássico, os princípios de di...
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sábado, 3 de abril de 2010

ENTREVISTA PARA O JORNAL PORANDUBA DE MOSSORÓ-RN

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O Professor e Jornalista Francisco Rubens Coelho Figueiredo, nascido na cidade de Milagres-CE, foi professor, por longos anos, no Sindicato ...
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