sábado, 27 de março de 2010

O Princípio da Neutralidade no Direito Tributário

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O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita...
terça-feira, 16 de março de 2010

HIPOTECA NÃO VALE CONTRA TERCEIRO ADQUIRENTE.

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A Construtora tomou empréstimo perante a Caixa Econômica Federal e garantiu a dívida com hipoteca sobre prédio de apartamentos de sua propri...
quarta-feira, 10 de março de 2010

EXECUÇÃO DE CRÉDITO DO SFH

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SEGUE UMA SENTENÇA, NA QUAL SE DISCUTE A EXECUÇÃO DE CONTRATOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, QUANDO O MUTUÁRIO NÃO PAGA AS ...
quarta-feira, 3 de março de 2010

ABONO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA DA CSFS

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Segue decisão relativa à não incidência da contribuição sobre a folha de salário(CFLS)nos valores que os Empregadores pagam, a título de abo...
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Não Cabe Mandado de Segurança contra atos de gestão de Administradores de determinadas Estatais e de Concessionárias de Serviços Públicos

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Por Francisco Alveds dos Santos Júnior Segue uma sentença sobre o não cabimento de mandado de segurança contra ato de gestão de administr...
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Segue um pequeno trecho do nosso próximo livro, a ser lançado no mês de março vindouro, já no prel...
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

HONONÁRIOS DE ADVOGADOS, OMITIDOS NO JULGADO, NÃO PODEM SER COBRADOS EM AÇÃO À PARTE

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(composta de 22 Ministros e presidida pelo President...
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

COFINS E PIS/PASEP: BASE DE CÁLCULO. DESPESAS COM CARTÕES DE CRÉDITO. EXCLUSÃO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma interessante decisão que discute a composição da base de cálculo das duas Contribuições Fede...
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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição da Rep...
domingo, 22 de novembro de 2009

BREVE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O trecho que segue faz parte do "prefácio do autor" do nosso próximo livro, a ser la...
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segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Rodovias Federais. Margem. Limite para Construção

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença abaixo foi discutido assunto muito importante: para construir à margem de uma rodovia ...
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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença recente, onde se faz um estudo da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consum...
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