quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

COFINS E PIS/PASEP: BASE DE CÁLCULO. DESPESAS COM CARTÕES DE CRÉDITO. EXCLUSÃO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma interessante decisão que discute a composição da base de cálculo das duas Contribuições Fede...
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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição da Rep...
domingo, 22 de novembro de 2009

BREVE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O trecho que segue faz parte do "prefácio do autor" do nosso próximo livro, a ser la...
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segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Rodovias Federais. Margem. Limite para Construção

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença abaixo foi discutido assunto muito importante: para construir à margem de uma rodovia ...
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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença recente, onde se faz um estudo da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consum...
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sábado, 24 de outubro de 2009

TÍTULO EXECUTIVO DA FAZENDA PÚBLICA.

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FORMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO EM JUÍZO. REDIRECIONAMENTO NA FASE EXECUTIVA. GARANTIAS E DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA E DOS CONTRIBUINTES ...