FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença recente, onde se faz um estudo da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consum...
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sábado, 24 de outubro de 2009
TÍTULO EXECUTIVO DA FAZENDA PÚBLICA.
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FORMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO EM JUÍZO. REDIRECIONAMENTO NA FASE EXECUTIVA. GARANTIAS E DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA E DOS CONTRIBUINTES ...
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, EIVADO DE VÍCIO DE FORMA
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Eis uma recente decisão, na qual se discutiu o poder-dever do Administrador Público de reconhecer a nu...
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