sábado, 24 de outubro de 2009

TÍTULO EXECUTIVO DA FAZENDA PÚBLICA.

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FORMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO EM JUÍZO. REDIRECIONAMENTO NA FASE EXECUTIVA. GARANTIAS E DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA E DOS CONTRIBUINTES ...
segunda-feira, 19 de outubro de 2009

ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, EIVADO DE VÍCIO DE FORMA

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Eis uma recente decisão, na qual se discutiu o poder-dever do Administrador Público de reconhecer a nu...
Um comentário:
quarta-feira, 14 de outubro de 2009

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONTRADIÇÕES E TENTATIVA DE UNIFORMIZAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Recebi as informações abaixo, que foram extraidas do site do Superior Tribunal de Justiça. ...
domingo, 4 de outubro de 2009

DELEGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior As competências tributárias encontram-se outorgadas pelo Legislador Constituinte, na Constituição d...
quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Requerimento ao Sr. Corregedor do CNJ

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Formalizei requerimento dirigido ao Sr. Corregedor do Conselho Nacional da Justiça, pugnando por afastar dos Juízes a obrigação de realizar ...
domingo, 20 de setembro de 2009

TARIFA DE ÁGUA PROGRESSIVA. PRESCRIÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a tarifa de água pode ser progressiva e o seu p...
quinta-feira, 17 de setembro de 2009

TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL.

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Nos últimos anos, a União resolveu atualizar o valor dos terrenos de marinha e dos terrenos acrescidos de marinha, que se encontram sob regi...