domingo, 20 de setembro de 2009

TARIFA DE ÁGUA PROGRESSIVA. PRESCRIÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a tarifa de água pode ser progressiva e o seu p...
quinta-feira, 17 de setembro de 2009

TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL.

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Nos últimos anos, a União resolveu atualizar o valor dos terrenos de marinha e dos terrenos acrescidos de marinha, que se encontram sob regi...

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MANDADO DE SEGURANÇA: ADI CONTRA A NOVA LEI Por Francisco Alves dos Santos Júnior Registro que a respeito da nova Lei do Mandado de Seguranç...
quarta-feira, 9 de setembro de 2009

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Está em voga a compensação financeira que virá da futu...

PLANO DE AULA DE MANDADO DE SEGURANÇA

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PLANO DE AULA DE MANDADO DE SEGURANÇA Por Francisco Alves dos Santos Júnior 1ª AULA 1. Qual a nova Lei que trata do Mandado de Segurança? R....
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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

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OFICIAL DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Por Francisco Alves dos Santos Jr. Modificações feitas no Código de Processo Civil admitem o bloqueio eletrôni...
4 comentários:
segunda-feira, 31 de agosto de 2009

IMÓVEL TOMBADO. RESTAURAÇÃO PELO IPHAN

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O Decreto-lei nº 25, de 1937, ainda em vigor, obriga o proprietário de imóvel tombado a restaurá-lo e mantê-lo em bom estado. No entanto, es...
domingo, 30 de agosto de 2009

PLANO DE AULA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. PLANO DE AULA PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1ª AULA Jurisdição Dual e Una: Breves Dados Hist...