FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
IMÓVEL TOMBADO. RESTAURAÇÃO PELO IPHAN
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O Decreto-lei nº 25, de 1937, ainda em vigor, obriga o proprietário de imóvel tombado a restaurá-lo e mantê-lo em bom estado. No entanto, es...
domingo, 30 de agosto de 2009
PLANO DE AULA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. PLANO DE AULA PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1ª AULA Jurisdição Dual e Una: Breves Dados Hist...
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NA ATUAL CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O princípio da legalidade encontra-se na Constituição da República de 1988 com a mesma feição da Co...
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