tag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.comments2023-10-01T21:10:21.001-07:00FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORFRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttp://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comBlogger209125tag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-31889667271165977592022-04-02T12:56:32.242-07:002022-04-02T12:56:32.242-07:00Sports Betting - Mapyro
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Na verdade, o índice SELIC, usado na atualização de tributos, tanto quando o Contribuinte paga com atraso, como quando ele recebe em restituição tributo pago indevidamente, corresponde a juros de mora, não havendo mais que se falar, quanto aos tributos, em correção monetária. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-67774912992035887652022-03-18T16:47:21.678-07:002022-03-18T16:47:21.678-07:00Infelizmente, a jurisprudência dos TRFs firmou-se ...Infelizmente, a jurisprudência dos TRFs firmou-se contra as pretensões dos aposentados e pensionistas ferroviários. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-55555237663539400992022-03-18T16:45:45.148-07:002022-03-18T16:45:45.148-07:00Marco Aurélio. Decadência e Prescrição têm prazo f...Marco Aurélio. Decadência e Prescrição têm prazo fixado em Lei. A margem de interpretação não existe. É um problema de política legislativa e um problema político do País. Na época do PT, alargou-se a área de terreno de marinha. Atualmente, já projeto para acabar com esse tipo de intervenção estatal na propriedade. Oxalá vingue. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-75049490429528992412022-03-18T16:35:05.560-07:002022-03-18T16:35:05.560-07:00Primeiro, procure o CRC da sua região. Se for nega...Primeiro, procure o CRC da sua região. Se for negado, procure um Advogado que tenha experiência nessa área. Boa sorte. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-57044323263178983932022-03-18T16:33:35.777-07:002022-03-18T16:33:35.777-07:00Atualmente, temos milhares de ações nesse sentido....Atualmente, temos milhares de ações nesse sentido. O INSS vem sendo vencido em todas. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-841812497053393612022-03-18T16:27:58.916-07:002022-03-18T16:27:58.916-07:00É verdade Heraldo. É verdade Heraldo. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-72858831923673035562021-07-25T03:24:19.293-07:002021-07-25T03:24:19.293-07:00Decisão justíssima desse Magistrado.Hoje em dia as...Decisão justíssima desse Magistrado.Hoje em dia as pessoas entrem com pedido de aposentadoria, sem nenhuma previsão de serem atendidas. Não é justo contribuir por tantos anos, para depois, quando mais precisa, ser esquecida. A aposentadoria devia ser automática, se faz necessário que o Governo Federal contrate servidores para o INSS através de concurso público, e não colocar militares da reserva em substituição aos servidores aposentados. A carência de servidoresé muito grande, daí o atraso no atendimento a quem tem pressa em se aposentar.Heraldo Alveshttps://www.blogger.com/profile/01695329553088699965noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-5525794104080456702021-05-16T12:21:45.717-07:002021-05-16T12:21:45.717-07:00Como sempre o Partido dos Trabalhadores trabalha c...Como sempre o Partido dos Trabalhadores trabalha contra sua própria classe,aprovando essa PEC de redução salarial para quem está aposentado ou inativo. A Lei 10.855/2004, ano de governo do de Lula, determinou que ativos recebam 80 pontos, e inativos somente 50 pontos. Esse meretíssimo já defendeu em outra oportunidade a equiparação, mas em virtude da Lei ele nada pode fazer, se não cumprí-ia.<br /> Muitos idosos, mesmo sem mais condições físicas para o trabalho, continuam em seus serviços públicos até os 75 anos de idade, para assim receberm um pouco quando aposentados. Mesmo com essa idade, muitas vantagens são retiradas na aposentadoria.<br /> Uma pena que o autor dessa solicitação, servidor do INSS, não tenha tido seu pedido acatado por esse huízo, mas a Lei tem que ser cumprida na sua integralidadeHeraldo Alveshttps://www.blogger.com/profile/01695329553088699965noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-44675597128663364462020-09-26T15:15:42.547-07:002020-09-26T15:15:42.547-07:00Vide Sentença publicada neste blog, no dia 26.09.2...Vide Sentença publicada neste blog, no dia 26.09.2020, sobre o mesmo tema, com nova roupagem e nova jurisprudência, envolvendo ato de gestão de Dirigente de uma Empresa Pública Federal. Na respectiva nota de rodapé, indica-se a norma legal que define o que vem a ser uma Sociedade de Economia Mista e uma Empresa Pública.FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-6443711330074096072020-08-01T03:06:45.400-07:002020-08-01T03:06:45.400-07:00À União compete assistir aos seus com dignidade. O...À União compete assistir aos seus com dignidade. O SUS tem que atender com respeito, afinal lida com seres humanos. Na maioria das vezes pessoas morrem por falta de assistência médica, e dinheiro para a saúde o governo federal tem, basta priorizá-la. PARABÉNS ao dr.Francisco Júnior pela decisão tomada. Heraldo Alveshttps://www.blogger.com/profile/01695329553088699965noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-75203733153136880492020-05-23T16:09:48.460-07:002020-05-23T16:09:48.460-07:00This comment has been hidden from the blog.José Heraldo Alves dos Santoshttps://www.blogger.com/profile/02621602219731742820noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-54488590545298765232020-05-23T16:06:13.415-07:002020-05-23T16:06:13.415-07:00This comment has been hidden from the blog.José Heraldo Alves dos Santoshttps://www.blogger.com/profile/02621602219731742820noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-54240562112506380732020-05-21T13:19:32.291-07:002020-05-21T13:19:32.291-07:00This comment has been hidden from the blog.Heraldo Alveshttps://www.blogger.com/profile/01695329553088699965noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-91837650435085369392020-05-20T12:42:20.384-07:002020-05-20T12:42:20.384-07:00Ontem, 19.05.2020, no STF, o Ministro Roberto Barr...Ontem, 19.05.2020, no STF, o Ministro Roberto Barroso, adotando a mesma razão de decidir, negou liminar a cinco ADIs(ADI 6.258, ADI 6.254, ADI 6.255 e ADI 6.271. ADI 6.367), mantendo as alíquotas progressivas da EC 103, até que o Plenário da Suprema Corte aprecie a matéria.FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-16011987976732630382020-05-14T22:10:40.686-07:002020-05-14T22:10:40.686-07:00Eu necessito do registro no CRC para exercer a pro...Eu necessito do registro no CRC para exercer a profissão. A minha conclusão no curso técnico em contabilidade foi em 1989. Como devo proceder para obter o registro, sem fazer a prova? Alguém me ajuda, por favor!aparecidaoliveirape@gmail.comhttps://www.blogger.com/profile/10281672533389294261noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-18796555759733820082019-12-02T20:02:06.189-08:002019-12-02T20:02:06.189-08:00Realmente, é nítida as benesses processuais em fac... Realmente, é nítida as benesses processuais em face da Fazenda Pública. O texto com total amparo legal e jurisprudencial solidifica as máximas garantias para o recebimento dos créditos fazendários. Isso é público e notório no meio jurídico. <br />Porém, o que também é notório, é a forma como as legislações são interpretadas quando tais institutos (prescrição e decadência) correm em desfavor da Fazenda Federal, especificamente no que tange a aplicação da Lei 5.972/1973 que "REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUÍDOS PELA UNIÃO", como sói ser os "terrenos de marinha" e "seus acrescidos" (art. 2º e 3º do Dec. Lei 9.760/46, respectivamente). Negam-se aplicação a referida Lei pelos motivos mais sinistros, a guisa de não fazer incidir a decadência do ente federal pela sua inércia em levar a registro (nos RGI's competentes)tais terrenos. Até a língua Portuguesa é afetada pelas manobras (pouco republicanas), para livrar o ente federal, vez que, o pronome possessivo "seus" dos terrenos "acrescidos de marinha", deixam de ter sua contiguidade necessária aos "terrenos de marinha". É o caso do nosso "quase saudoso" Recife, que só resta agora 40% do seu território, pois os outros 60% a União Federal já "confiscou". E não importa se em vasta área desse ente municipal, catalogada, EXCLUSIVAMENTE, interna corporis, pela SPU/PE, como "acrescido de marinha" possa existir sem ter qualquer terreno de marinha contiguo (na forma descrita no final do Art. 3º do Dec. Lei 9.760/46, "em continuidade aos terrenos de marinha"), afinal de contas, em benefício dos entes Fazendários qualquer argumento é válido, inclusive matar a Língua Portuguesa. Se o próprio Parágrafo 3º do art. 49 do ADCT, embora diga expressamente "A enfiteuse continuará sendo aplicada aos terrenos de marinha e seus acrescidos, situados na faixa de segurança, A PARTIR DA ORLA MARÍTIMA" e ainda assim, a cidade está quase toda catalogada como acrescido de marinha em total afronta ao texto constitucional, quem vai se preocupar com um mero pronome possessivo "seus"??? A questão embora singela, se mostra imutável a quase 50 anos (dito procedimento demarcatório de 1974), considerando que uma postura firme do Poder Judiciário nesse ponto importaria numa redução significativa nos quase 75 milhões de reais (2018)arrecadados pela SPU/PE. A falta de razoabilidade é tamanha, que basta se observar os respectivos números constante da referida planilha, que já se observa a disparidade do que vem sendo arrecadado em Pernambuco em comparação aos demais estados da federação. Salta aos olhos, a falta proporcionalidade entre a área de orla marítima de Pernambuco, em comparação com às áreas dos estados do Ceará e Bahia por exemplo, e o montante que estes entes arrecadam em relação ao que Pernambuco arrecada. Em síntese, embora os referidos estados (CE e BA) tenham área de orla marítima quase 4 e 5 vezes maiores que a área de orla marítima de Recife, este arrecada aproximadamente 4 e/ou 5 vezes mais que aqueles estados. Infelizmente, ainda temos que CLAMAR por uma tão falada DEMOCRACIA, que, graças a tais institutos (enfiteuses), elas existem mais na boca dos políticos que na realidade do povo brasileiro. A responsabilidade, diga-se de passagem, realmente deve ser pesada, para aqueles que tem o dever, quase que divino, de fazer cumprir as lei desse país, como diria a Filósofa Hanna Arendt, em sua célebre obra entitulada "Banalidade do mal". Reflitam! Marco Auréliohttps://www.blogger.com/profile/15442605871121812218noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-88113271543737993642019-11-18T14:51:41.853-08:002019-11-18T14:51:41.853-08:00Quando li esta matéria,no ano de 2013 entrei com o...Quando li esta matéria,no ano de 2013 entrei com o mesmo processo,requerendo equiparação salarial para a pensão da minha mãe, mas infelizmente foi indeferido. Tribunal Regional Federal da Primeira Região<br />TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO<br /><br />InícioConsulta Processual / SLAPor número do processo0006248-70.2013.4.01.3812<br />A-AA+AA?Relatório de Indisponibilidade<br />Opções de pesquisa<br />Número do Processo<br />Nome da Parte<br />CPF/CNPJ da parte<br />Nome do Advogado<br />Código OAB do Advogado<br />Mandados Judiciais<br />Protocolo da Petição<br />Protocolo SEDEX<br />Login<br />ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos<br />Processo: 0006248-70.2013.4.01.3812<br />Classe: 7 - Procedimento Comum Cível<br />Vara: 1ª VARA SETE LAGOAS<br />Juiz: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA<br />Data de Autuação: 19/11/2013<br />Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/11/2013<br />Nº de volumes: 1<br />Assunto da Petição: 10243 - Complementação de BenefícioFerroviário<br />Observação: <br />Localização: <br />PROCESSUAL / FÍSICO / N<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-33866814212073921862019-11-14T18:01:41.998-08:002019-11-14T18:01:41.998-08:00Ótimos esclarecimentos!Ótimos esclarecimentos!Arianahttps://www.blogger.com/profile/09325172885481747384noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-55878807187706139122019-10-08T10:21:16.143-07:002019-10-08T10:21:16.143-07:00Por favor gostaria de saber ser eu sendo filha de ...Por favor gostaria de saber ser eu sendo filha de funcionário da rede ferroviária Federal como meu pai faleceu desde 1994 ele era aposentado e fiquei sabendo que tenho um dinheiro pra receber mas não sei como fazer será que vcs podem me ajudarAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/16445256633488782898noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-13426283886050855472019-04-05T18:33:22.996-07:002019-04-05T18:33:22.996-07:00Parabéns pelo blog nobre colega. Passando aqui par...Parabéns pelo blog nobre colega. Passando aqui para ler um conteúdo alternativo e te deixar o convite para seguir o meu novo blog https://enfoqueextrajudicial.blogspot.com/Winderson Marqueshttps://www.blogger.com/profile/10292963610821146039noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-40110429917108458922019-03-25T17:27:18.198-07:002019-03-25T17:27:18.198-07:00Interessante decisão, mas não encontro a mesma no ...Interessante decisão, mas não encontro a mesma no site do Tribunal. Poderia passar o link?taatianahttps://www.blogger.com/profile/07979144338461297982noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-5834529952812416532019-02-22T09:53:43.600-08:002019-02-22T09:53:43.600-08:00Obrigada era o que eu procurava, preciso muito de ...Obrigada era o que eu procurava, preciso muito de um <a href="https://www.femad.com.br/atuacoes/direito-penal-militar-2" rel="nofollow">direito militar</a>Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-59051700257146023762018-08-18T03:30:26.523-07:002018-08-18T03:30:26.523-07:00A meu sentir, com base na fundamentação da sentenç...A meu sentir, com base na fundamentação da sentença acima publicada, na situação da Parte Exequente UNKNOWN, de 11.06.2017, a parte incontroversa pode e deve ser executada imediatamente. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2599464573450070417.post-78349574283846181192018-08-18T03:24:43.298-07:002018-08-18T03:24:43.298-07:00Este comentário foi removido pelo autor.FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIORhttps://www.blogger.com/profile/01812415401137111538noreply@blogger.com