FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 3 de junho de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS. ÁREA DE SAÚDE. LIMITE DO TOTAL DA CARGA HORÁRIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Servidor Público da área de saúde, que pode acumular dois empregos públicos, tem limite tota...
quinta-feira, 2 de junho de 2016
RESTOS A PAGAR. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. PAGAMENTO JUDICIAL, VIA REQUISITÓRIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença, na qual se discute interessantes assuntos relativos a direito administrativo e...
segunda-feira, 30 de maio de 2016
Taxa de Serviços Administrativos - TSA da SUFRAMA. Inconstitucionalidade. Repercussão Geral. STF.
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Julgados Imprimir Segunda-feira, 16 de maio de 2016 STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus ...
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