FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

sábado, 12 de março de 2016

IBAMA. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS, COM OU SEM FINALIDADE COMERCIAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Seguem sentenças que tratam de um delicado assunto ambiental: quando é que o IBAMA pode conceder auto...
sexta-feira, 11 de março de 2016

IRPJ. ISENÇÃO PARA MICROEMPRESAS. REVOGAÇÃO. PERDA DE VALIDADE DA SÚMULA 184 DO STJ.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue interessante julgado da E. Turma Recursal de Pernambuco, na  qual se invocou sentenç...
quinta-feira, 10 de março de 2016

PROTESTO EM CARTÓRIO DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr A decisão que segue analisa, como questão de fundo, o protesto em cartório de título de crédito ...
terça-feira, 1 de março de 2016

Decadência ou Prescrição?

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O art. 103 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, que trata dos benefícios da previdência social, sob os cui...
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

AUDITOR DE TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODE SER ADVOGADO. INCOMPATIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRAS LEGAIS C/C PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue, discute-se o seguinte problema: pode um auditor de um Tribunal de Contas i...
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