FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO APONTADO COMO COATOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O mandado de segurança tem que ser instruído com a prova do ato apontado como coator ou informar q...
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

ETIQUETA DE CONSUMO DE ENERGIA EM PRODUTO ELÉTRICO. OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. A sentença abaixo trata da obrigação que tem todo Fornecedor de produtos elétricos de exibi-los a...
sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Autorização para Porte de Arma: um poder discricionário(não arbitrário) da Autoridade Policial Federal. Limites da Lei.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr A Autorização para o porte de arma de fogo, em todo o território nacional, é da competência da Políc...
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

BENEFICIÁRIO DA “JUSTIÇA GRATUITA”. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

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  Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Legislador Constituinte estabeleceu no inciso LXXIV do art. 5º da vigente Constituição...
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO: QUANDO RECEBE O TRATAMENTO DE GRATIFICAÇÃO GENÉRICA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença que traz à baila um já antigo precedente do Supremo Tribunal Federal, no qual se est...
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