FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 10 de abril de 2015
REPASSE TRIBUTÁRIO DA UNIÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNCIÍPIOS-FPM DEVE SER CALCULADO ANTES DA DEDUÇÃO DE VALORES QUE A UNIÃO REPASSARÁ PARA SEUS PRÓPRIOS FUNDOS(FINOR, FINAM, FUNRES, PROTERRA, ETC.).
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Por Francisco Alves dos Santos Jr A UNIÃO costuma criar Fundos(como FINOR, FINAM, FUNRES, PROTERRA, etc)relativos a incentiv...
quinta-feira, 9 de abril de 2015
ICMS FAZ PARTE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PIS E DA COFINS, DEPOIS QUE ESTAS PASSARAM A INCIDIR SOBRE A RECEITA BRUTA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Quando a COFINS incidia sobre o faturamento, o STF decidiu que no faturamento não poderia ser ...
sábado, 21 de março de 2015
A Contribuição Previdenciária do INSS não incide sobre o Adicional Constitucional de férias(de 1/3, um terço), Valores relativos ao Vale-Transporte e ao Auxílio Creche.
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Esconder detalhes Por Francisco Alves dos Santos Jr As matérias enfrentadas na sentença que segue estão subjudice no STF, sob o e...
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