FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
IPHAN: ILEGTIMIDADE ATIVA AD CAUSAM SUPERVENIENTE NA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL HISTÓRICO E TOMBADO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença que enfrenta um problema inusitado: o IPHAN propôs uma ação contra um Parti...
domingo, 15 de dezembro de 2013
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DESVIO DE FUNÇÃO: A SÚMULA 378 DO STJ E O ENTENDIMENTO DO STF. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou, na sua Súmula 378, o entendi...
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
IMÓVEL DE VALOR HISTÓRICO. RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO. BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NA CIDADE DO RECIFE, CAPITAL DE PERNAMBUCO NO BRASIL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Seguem duas sentenças, nas quais foram debatidos complexas questões processuais, tend...
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