FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

terça-feira, 18 de junho de 2013

PRESCRIÇÃO CIVIL. CRÉDITO BANCÁRIO ROTATIVO. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL DO BRAISL.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue, enfrenta-se questão de direito intertemporal relativa à aplicação de prazo pre...
segunda-feira, 17 de junho de 2013

ENSINO SUPERIOR PRIVADO. TAXAS QUE NÃO PODEM SER COBRADAS DOS ALUNOS.

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  Por Francisco Alves dos Santos Jr    Segue decisão, lançada nos autos de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Fe...
segunda-feira, 10 de junho de 2013

DIREITO TRIBUTÁRIO: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDEVIDAMENTE PAGOS E SUBMETIDOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior   Firmou-se, no Superior Tribunal de Justiça-STJ, o entendimento segundo o qual a prescrição...
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